MP apura R$ 2,1 milhões pagos a médico enquanto hospital de Rorainópolis registrou 13 períodos sem cirurgias de urgência

Promotoria também questiona escalas assinadas após os meses trabalhados, compatibilidade de jornadas e contratos de empresas que prestam serviços ao Hospital Regional Sul
Redação O Poder
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O Ministério Público de Roraima (MPRR) solicitou explicações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) sobre R$ 2,16 milhões em pagamentos brutos registrados em nome de um médico do Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Sousa Pinto, em Rorainópolis. A apuração também envolve 13 ocorrências de indisponibilidade do serviço de Cirurgia Geral de urgência e emergência, relatadas no âmbito da regulação regional entre julho de 2025 e agosto de 2026.

Os questionamentos constam na Notícia de Fato nº 207/2026, instaurada pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis após manifestação encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público. O procedimento busca averiguar suposta descontinuidade recorrente do serviço de Cirurgia Geral de urgência e emergência, além de possíveis irregularidades na gestão de escalas, no acúmulo de vínculos públicos, nos pagamentos de produtividade e na execução contratual.

Em ofício assinado em 13 de novembro de 2026, a promotora de Justiça substituta Sissy Vinholte Nascimento requisitou documentos e esclarecimentos à Secretaria de Saúde, com prazo de dez dias úteis para resposta. A requisição tem fundamento no artigo 129 da Constituição Federal, na Lei nº 8.625/1993 e na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O ofício foi estruturado em quatro eixos de apuração: continuidade assistencial, gestão de escalas, vínculo funcional e pagamentos, e fiscalização de contratos terceirizados.

 

 

Pagamentos ultrapassaram R$ 390 mil em três meses

Um dos pontos centrais envolve o médico Kleber Lemos Reial Júnior, contratado temporariamente como Médico Especialista em Cirurgia Geral, com carga horária de 20 horas semanais. Segundo os registros apresentados no procedimento, os pagamentos brutos relacionados ao profissional somaram R$ 2.166.411,69 entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, distribuídos em 22 competências.

Entre os registros destacados pelo Ministério Público estão os valores de abril, maio e junho de 2026. Em abril, foram registrados R$ 120.084,45; em maio, R$ 117.684,45; e em junho, R$ 153.519,64. Somados, os três meses representam R$ 391.288,54.

A Promotoria quer conhecer a composição desses valores e verificar quais serviços justificaram os pagamentos. Para isso, solicitou memória de cálculo detalhada, atos autorizativos, espelhos de produção e atestos de execução. O órgão pediu que a Sesau discrimine os lançamentos feitos sob as rubricas PSS41 (PSS41-PE-IND-ESPECIALISTA-12H), PSS44 (PSS44-EH-12H e PSS44-EH-6H) e PSS1, além das diferenças de proventos registradas sob os códigos 02-1516, 02-1525 e 02-1526.

A investigação pretende esclarecer se os valores correspondem à remuneração contratual, produtividade, plantões ou outras atividades formalmente autorizadas. O total de R$ 2,16 milhões corresponde aos registros brutos acumulados em 22 meses e não representa, necessariamente, salário fixo ou remuneração exclusivamente vinculada às 20 horas semanais previstas no contrato.

Médico também exercia outras funções

Outro ponto que será analisado é a compatibilidade entre as diferentes atividades atribuídas ao profissional. Além do trabalho como cirurgião-geral, o documento menciona a Direção Técnica do Hospital Regional Sul e o suporte pericial ad hoc ao Instituto Médico Legal (IML) de Rorainópolis.

A Promotoria solicitou cópia integral da pasta funcional e do contrato administrativo temporário do médico, além dos atos formais que o designaram para a Direção Técnica e para o suporte pericial ao IML. Também pediu esclarecimentos sobre o regime de execução desse suporte: se presencial, em sobreaviso ou por acionamento.

O órgão destacou especialmente os dias 13 a 17 de abril e 9 e 10 de maio de 2026, períodos em que identificou alocação simultânea ou ininterrupta entre Direção Técnica, Cirurgia Geral e IML, que precisa ser esclarecida. O exercício de diferentes funções não caracteriza, por si só, irregularidade, mas exige comprovação das jornadas e das atividades remuneradas.

Hospital teve 13 registros de indisponibilidade cirúrgica

Enquanto os pagamentos são analisados, o Ministério Público também busca explicações sobre a continuidade dos atendimentos cirúrgicos no hospital. De acordo com o ofício, as 13 ocorrências de indisponibilidade do serviço de Cirurgia Geral foram relatadas no âmbito da regulação regional e aconteceram nas seguintes datas:

•        10 e 11 de julho de 2025;

•        7 de agosto de 2025;

•        7, 8 e 9 de novembro de 2025;

•        11 de janeiro de 2026;

•        11 de março de 2026;

•        9 de abril de 2026;

•        7 de maio de 2026;

•        14 de junho de 2026;

•        26 de junho de 2026;

•        6 de agosto de 2026.

A Promotoria solicitou justificativa técnica e administrativa para cada ocorrência. Pediu também a situação atual da escala de cobertura de Cirurgia Geral, com nomes, vínculos e cargas horárias dos profissionais lotados na especialidade.

Caso ainda exista lacuna ou insuficiência na cobertura presencial contínua, a Sesau deverá apresentar de imediato um plano de contingência formalizado, com responsáveis técnicos, escalas de sobreaviso, fluxo de acionamento e protocolo de remoção inter-hospitalar.

O documento não apresenta o número de pacientes que precisaram de transferência, tiveram procedimentos adiados ou aguardaram atendimento durante os períodos mencionados.

Governo divulgou 1.297 procedimentos entre abril e setembro

Em outubro de 2026, o Governo de Roraima divulgou um balanço da produção cirúrgica do Hospital Regional Sul. Segundo os dados publicados pela Secretaria de Saúde, a unidade realizou 1.297 procedimentos entre abril e setembro de 2026. Desse total, 622 foram classificados como cirurgias eletivas e 675 como procedimentos de emergência.

O governo informou que a ampliação da oferta de cirurgias no interior busca reduzir o deslocamento de pacientes para Boa Vista e facilitar o acesso aos procedimentos especializados.

Os números divulgados pela administração estadual, entretanto, não esclarecem as 13 ocorrências de indisponibilidade apontadas pelo Ministério Público. Os períodos dos levantamentos se sobrepõem parcialmente, mas medem situações diferentes: o balanço estadual apresenta o volume de procedimentos ao longo de seis meses, enquanto a apuração ministerial identifica datas específicas em que o serviço de urgência e emergência ficou indisponível.

Escalas médicas foram assinadas após os períodos de trabalho

A tramitação administrativa das escalas também entrou na apuração. Segundo o Ministério Público, as escalas de abril de 2026 (processos SEI nº 21912984, 22025003 e 22028117) foram assinadas eletronicamente somente em 12 de maio. As de maio (SEI nº 22888528 e 22894736) receberam assinaturas em 15 de junho, após o encerramento dos respectivos meses de execução.

Para a Promotoria, o procedimento teria ocorrido em aparente inobservância ao artigo 2º, parágrafo 1º, da Portaria nº 727/SESAU/CGTES/NCP, de 25 de março de 2024, reiterada pelo Ofício-Circular nº 25/2025 da Sesau.

O órgão solicitou cópia integral do Processo SEI nº 20101.100688/2025.62 e dos protocolos de envio tempestivo das escalas mensais do hospital à Coordenação-Geral de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CGTES). Também quer saber por que os documentos foram formalizados depois do período trabalhado e quais mecanismos eram usados para confirmar a presença dos profissionais e validar as jornadas.

A assinatura posterior não comprova, isoladamente, que os serviços deixaram de ser prestados. A questão é verificar se os controles administrativos eram suficientes para atestar as atividades e fundamentar os pagamentos.

Empresas Corps Visage e BV Serviços também são alvo de pedidos de documentos

A investigação alcança ainda contratos relacionados às empresas Corps Visage e BV Serviços, que atuaram no Hospital Regional Sul em 2025 e 2026. O Ministério Público solicitou cópia integral dos processos de contratação, contratos, termos aditivos, ordens de serviço, relatórios de fiscalização contratual, notas fiscais, atestos e comprovantes de pagamento.

A Promotoria também pediu a discriminação clara do objeto e do escopo contratado com cada empresa, se urgência e emergência, ambulatório ou mutirões de cirurgias eletivas. Além disso, quer a relação nominal do corpo clínico vinculado a cada contrato e a produção cirúrgica ou ambulatorial efetivamente executada e atestada no período.

A documentação permitirá confrontar os valores pagos com a produção apresentada e verificar como ocorreu a fiscalização dos contratos pela administração estadual.

Ministério Público já acompanhava o acesso a cirurgias na rede estadual
Segundo reportagens da Folha BV, o MPRR ingressou na Justiça para obrigar o Governo do Estado a normalizar as cirurgias de hérnia na rede pública, citando filas de mais de um ano de espera.

Na Promotoria de Rorainópolis, a família de um paciente que aguarda uma hernioplastia desde julho de 2024 também levou o caso ao órgão. A Sesau respondeu que a cirurgia indicada é de maior complexidade e não é realizada no Hospital Regional Sul.

Ministério Público aguarda documentação da Sesau

A Notícia de Fato nº 207/2026 reúne questionamentos sobre pagamentos, produtividade médica, organização de escalas, compatibilidade de jornadas, continuidade do atendimento cirúrgico e fiscalização contratual no Hospital Regional Sul.

A Secretaria de Saúde deverá apresentar os documentos no prazo de dez dias úteis, preferencialmente por meio eletrônico oficial da Promotoria de Justiça de Rorainópolis. As informações serão usadas para avaliar os pontos levantados e definir eventuais providências.

Até o momento, os questionamentos não representam conclusão de que houve pagamentos indevidos ou responsabilização do médico, das empresas ou de gestores públicos.

 

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