A Polícia Civil do Amazonas decidiu pelo indiciamento da ex-candidata ao Governo do Estado, Professora Maria do Carmo Seffair (PL), e de outras cinco pessoas investigadas no caso envolvendo a divulgação de um vídeo manipulado com imagens da filha do senador Omar Aziz (PSD), governador eleito do Amazonas.
A decisão consta no relatório da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), que aponta indícios de autoria e materialidade de crimes previstos nos artigos 241-A e 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além do artigo 288 do Código Penal, que trata de associação criminosa.
Além de Maria do Carmo, foram indiciados George Wilde Silva de Oliveira, Alberto José Bandeira de Melo Neto, Rosiane de Jesus Oliveira, Kellen Cristina Veras Felisardo Lopes e Enrique Robledo.
O artigo 241-A do ECA trata da divulgação, transmissão ou publicação de material com cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes. Já o artigo 241-C prevê punição para quem simula a participação de menores de idade nesse tipo de conteúdo por meio de adulteração, montagem ou modificação de fotografias, vídeos e outras representações visuais.
Jefferson Coronel ainda será ouvido
O relatório policial também menciona Jefferson Luiz Rodrigues Coronel entre os investigados. No entanto, a autoridade policial decidiu deixar a análise sobre eventual indiciamento para um momento posterior ao interrogatório dele, previsto para 3 de dezembro de 2026.
O documento informa que outras diligências permanecem em andamento e serão encaminhadas conforme a conclusão dos trabalhos investigativos.
Defesa questiona divulgação do indiciamento
Em nota encaminhada ao O Poder nesta sexta-feira (20), a assessoria jurídica de Maria do Carmo manifestou indignação com a divulgação da informação pela imprensa antes de uma comunicação formal aos advogados e da disponibilização oficial nos sistemas da Justiça.
O advogado Antônio Lúcio Pantoja Júnior questionou o fato de veículos de comunicação já noticiarem o indiciamento na noite de quinta-feira (19), enquanto, segundo a defesa, a decisão policial teria sido formalizada somente na manhã desta sexta-feira (20).
“Quem está tendo acesso privilegiado a essas informações? Por quais meios? E a serviço de quais interesses? Esses questionamentos serão levados a órgãos superiores”, declarou.
A defesa também afirmou que a divulgação de informações durante a investigação compromete a confiança na condução do procedimento e pode provocar um cenário de condenação pública antes do julgamento.
Na manifestação, os advogados reiteraram que Maria do Carmo não participou do episódio investigado e que a ex-candidata vem colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos.
O advogado também questionou se a divulgação do caso estaria contribuindo para a identificação dos responsáveis ou provocando desgaste à imagem da cliente.
A defesa informou que pretende adotar medidas jurídicas para apurar possíveis irregularidades e assegurar os direitos da ex-candidata.
Entenda o caso
No início de novembro, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Maria do Carmo. A medida ocorreu após decisão judicial que restabeleceu a autorização para a realização da diligência.
Na ocasião, celulares e outros equipamentos eletrônicos foram apreendidos para perícia técnica e extração de dados, com o objetivo de identificar possíveis provas e esclarecer a participação de cada investigado.
Maria do Carmo também prestou depoimento na Depca e negou envolvimento na divulgação do vídeo.
O indiciamento é um ato da investigação policial e não representa condenação. A eventual responsabilização criminal depende das etapas seguintes do processo, incluindo a análise do Ministério Público e do Poder Judiciário.