Durante uma entrevista transmitida no canal do YouTube do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, trouxe à tona uma discussão fundamental sobre a hierarquia dentro do sistema judiciário brasileiro.
Na conversa, o magistrado amazonense abordou temas cruciais relacionados ao sistema judiciário no Brasil, destacando questões de hierarquia, falta de compreensão pública sobre a estrutura da justiça e o papel das instâncias superiores, como o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF.)
Suas observações abrangentes lançaram luz sobre o complexo cenário do judiciário brasileiro e seu compromisso em fornecer uma linguagem decisória uniforme para o país, apontando para a relevância dessas instâncias superiores na busca por respostas justas e igualitárias.
“O juiz instrui e aprecia o processo de uma ação qualquer, cabe recurso ao TJAM, por exemplo. O certo é que se encerre tudo aqui no Tribunal de Justiça. Este é o sistema brasileiro e aí vem a instância extraordinária. (…) Criaram o STJ e extinguiram o Superior Tribunal Federal de Recursos que recebeu seus ministros.”, explicou Campbell.
O ministro esteve em Manaus para o lançamento do livro Direito Federal Brasileiro, uma homenagem pelos 15 anos de atividades jurídicas.
Durante a entrevista, Mauro Campbell discutiu aspectos importantes em seu livro sobre o sistema judiciário brasileiro. Ele destacou que o Tribunal de Recursos, anteriormente uma instância de apelação, foi extinto com a criação de mais cinco tribunais federais, cada um com sua função específica de análise e julgamento.
Campbell enfatizou que o STJ e o STF não devem ser as instâncias ordinárias de acesso à justiça, mas sim reservadas para categorias específicas de processos. Ele argumentou que a missão do STJ é uniformizar a linguagem decisória no país, garantindo respostas consistentes para os cidadãos, especialmente em casos em que as decisões variam conforme o entendimento de diferentes juízes. Campbell ressaltou a importância de ter uma instância superior que possa dar a última palavra, mesmo que em alguns casos a decisão seja controversa.
“Alguém, tem que dar a última palavra, se certa ou errada, não se sabe, em vários momentos é o STJ e outros mais raros é o STF”, justificou.
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