A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou procedimento administrativo, neste sábado (9), para acompanhar o processo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PGR, segundo o site, se manifestou contra o fechamento de um acordo de colaboração premiada entre a Polícia Federal (PF) e Mauro Cid.
De acordo com o entendimento da PGR é prerrogativa do Ministério Público Federal (MPF) celebrar esses acordos, e o subprocurador da República, Humberto Jacques de Medeiros afirmou, no procedimento, que cabe ao MPF acompanhar o acordo e se certificar de que haverá avanço nas investigações ou a corroboração dos fatos apontados pelo tenente-coronel.
Em 2018, o plenário do STF considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial. A decisão do STF esvaziou as prerrogativas no MPF em determinados casos.
Mauro Cid livre
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória a Mauro Cid neste sábado (9), determinando uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e de portes de armas.
Moraes também determinou o cancelamento de uso de redes sociais, afastamento de funções militares e contatos com outros investigados.
A expectativa é que Cid possa contribuir com três investigações específicas: o inquérito dos cartões de vacinação, o caso das joias sauditas e a minuta de decreto.
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Com informações O Antagonista