A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber terá que registrar todos os motoristas que trabalham para ela como funcionários, ou seja, eles terão carteira de trabalho assinada. Além disso, a Uber foi condenada a pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Essa decisão vale para todo o país e foi resultado de um processo movido pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo. O Ministério Público alegou que a Uber controla de forma muito detalhada como os motoristas devem trabalhar, o que indica que eles são considerados funcionários da empresa.
A Uber ainda pode recorrer da decisão, mas só depois que todos os recursos forem julgados. A empresa terá um prazo de 6 meses para registrar os motoristas como funcionários a partir desse momento.
A Uber não concorda com essa decisão e alega que ela cria incerteza jurídica. Eles dizem que essa decisão vai contra decisões anteriores de tribunais e que não considerou todas as provas apresentadas no processo. A empresa também afirma que o Supremo Tribunal Federal já tratou desse assunto de forma diferente.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
