Prefeito e chefe de licitação de Coari são multados por negligenciar leis em pregão

Prefeito e chefe de licitação são multados por não garantir transparência em pregão realizado em Coari.
Redação O Poder
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O prefeito de Coari, Keitton Wyllysson Pinheiro Batista, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, José Ivan Marinho da Silva, receberam multa de R$ 13.654,39 cada um, devido a irregularidades em um pregão realizado em 2022.

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) considerou que eles negligenciaram a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Licitações ao não garantirem a transparência necessária nos procedimentos licitatórios.

De acordo com o órgão, mesmo tendo sido alertados sobre suas obrigações e apesar dessas leis estarem em vigor por muitos anos, eles não cumpriram o dever de divulgar adequadamente os editais e documentos relacionados às licitações. Isso prejudicou os licitantes, afetou a competitividade e comprometeu o interesse público, já que em alguns casos os editais só foram publicados após a homologação do certame.

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