Em uma decisão do conselheiro Alípio Reis Firmo Filho do Tribunal de Contas do Amazonas, o Pregão Eletrônico nº 233/2023 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para contratação de empresa especializada em engenharia de dados do tipo Big Data, foi suspenso temporariamente. Essa medida foi tomada devido a suspeitas de que o processo não seguiu as regras corretamente.
Uma empresa chamada Tecnisys Informática e Assessoria Empresarial fez uma reclamação alegando que a licitação teve irregularidades, como a forma como foi organizada, o prazo para contestações e a chance dada a algumas empresas para mudar suas propostas.
Eles também disseram que não foi respeitado o tempo mínimo necessário entre anunciar a licitação e receber as propostas, conforme a lei exige.
O conselheiro tomou a decisão de suspender o pregão a fim de evitar também possíveis problemas financeiros para o governo e para as empresas participantes, e para ter certeza de que todas as reclamações de irregularidades serão investigadas adequadamente.
Agora, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Centro de Serviços Compartilhados têm 15 dias para mostrar que estão seguindo a decisão de suspender a licitação.
