Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) rejeitou, nesta quinta-feira (21), o veto do governador Wilson Lima (União Brasil) a um Projeto de Lei aprovado pela Casa. O projeto, apresentado pela deputada Débora Menezes (PL), tem como objetivo proibir a sátira, ridicularização e menosprezo dos dogmas e crenças da religião cristã no estado do Amazonas. A norma proposta pela parlamentar prevê que quem desobedecer a lei estará sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Os deputados aprovaram essa proposta em 5 de julho, mas o governador a vetou em 27 de julho. O deputado Wilker Barreto (Cidadania), relator do parecer contrário à manutenção do veto, argumentou que não identificou qualquer inconstitucionalidade na matéria.
A derrubada do veto foi baseada em diversos argumentos:
Respeito à liberdade religiosa
É defendido que a legislação visa garantir o respeito à liberdade religiosa, protegendo as crenças e dogmas da religião cristã contra práticas que possam ser consideradas ofensivas e desrespeitosas. Isso se enquadra no princípio constitucional da liberdade religiosa.
Preservação da harmonia social
Também foi argumentado que a proibição da sátira, ridicularização e menosprezo das crenças religiosas visa preservar a harmonia social e evitar conflitos baseados em diferenças religiosas. Isso é importante para manter a paz e a coesão dentro da sociedade.
Respeito à diversidade religiosa
Argumentou-se ainda que o Amazonas é uma região com grande diversidade de crenças religiosas, incluindo uma população significativa de cristãos. Portanto, a legislação busca garantir que todas as religiões sejam tratadas com respeito e igualdade.
Defesa da autora da matéria
Conforme a deputada Débora Menezes, o projeto foi criado para proteger as crenças cristãs de excessos e ataques frequentes, garantindo o respeito a essas crenças e promovendo um ambiente de respeito mútuo entre todas as religiões.
“O projeto foi proposto devido a alguns excessos que vêm acontecendo, que vêm afrontando os cristãos, os símbolos cristãos, os dogmas, as crenças. E o objetivo do projeto, de se criar uma lei específica, é toda vez que existe esse excesso. E esse excesso, ele vem para proteger algo que já está assegurado, mas a gente precisa positivar toda vez que tem um excesso. E em relação à religião cristã, a gente vê esses ataques de forma constante, muitas vezes com uma desculpa de ser algo cultural e que não é. E o que a gente quer, na verdade, é um respeito às nossas crenças, aquilo que a gente acredita, porque assim, numa sociedade de respeito, todas as outras religiões também serão respeitadas.”, esclareceu.
Procedimento
Após a derrubada do veto do governador pelo legislativo estadual, o próximo passo é a promulgação da lei pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas. Uma vez promulgada, a lei entrará em vigor e deverá ser aplicada de acordo com seus termos e disposições.
