Nesta quinta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou mudanças surpreendentes nas regras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma das principais alterações envolve as eleições para a presidência da Corte.
Agora, o Conselheiro não precisará mais esperar que todos os outros membros titulares do Tribunal de Contas exerçam a presidência antes de ser elegível para o cargo de Presidente. A mudança permite que um Conselheiro seja eleito Presidente em circunstâncias diferentes, como com base em critérios diferentes de antiguidade ou com menos restrições temporais.
A revisão das regras é considerada nos bastidores como uma medida que permitirá que os Conselheiros Josué Neto e Luis Fabian Barbosa possam disputar já na próxima eleição, o que antes não era possível sob as regras anteriores.
Outra alteração impactante
Além disso, a medida também estabelece a eleição do coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal. Isso atinge o atual presidente do TCE-AM, Conselheiro Érico Desterro, que automaticamente, conforme a norma de até então, poderia assumir o referido cargo quando ele deixasse a presidência.
Funcionaria assim: após o término do seu mandato como Presidente, a responsabilidade de liderar e administrar a Escola de Contas Públicas seria atribuída ao ex-Presidente. Isso significa que ele assumiria um papel no qual supervisionaria as operações e atividades educacionais dessa instituição relacionada ao Tribunal de Contas. Esse mandato como Coordenador-Geral tem uma duração de dois anos, e é uma maneira de aproveitar a experiência e conhecimento do ex-Presidente em um cargo estratégico para promover a educação e treinamento relacionados às finanças públicas e questões de contas governamentais.
As mudanças ocorrem, uma vez que foram revogados o §1° e o §15 do art. 99 da Lei nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996.
Manobra teve anuência dos deputados
Nesta quinta-feira mesmo, o projeto de lei complementar, estabelecendo modificações na lei, foi enviado pela Corte de Contas e aprovado por uninamidade pelos deputados estaduais. Em seguida, foi encaminhado para sanção do governador Wilson Lima. A ALEAM aprovou o projeto de forma rápida. Isso significa que a maioria dos deputados deram anuência às mudanças.
Com a aprovação do projeto, as novas regras entrarão em vigor. Isso pode impactar a maneira como o TCE opera e como as pessoas são escolhidas para cargos importantes dentro do órgão.
As mudanças nas regras do TCE são um assunto importante na política local.
