Após uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactaram temas polêmicos como o aborto, deputados e senadores da oposição tomaram a decisão de obstruir a pauta no Congresso Nacional. A obstrução se dá como forma de protesto contra o que eles consideram ativismo judicial por parte do STF.
A gota d’água para essa ação foi o início do julgamento sobre a legalização do aborto, conduzido pela ministra Rosa Weber na última semana. Segundo os parlamentares, questões como essa, assim como o marco temporal e descriminalização das drogas, são temas que deveriam ser discutidos e decididos pelo Legislativo, representando o povo e seguindo o Estado Democrático de Direito.
Os deputados e senadores do Partido Liberal (PL) argumentam que o STF não deve legislar sobre questões que já são regulamentadas por lei, uma vez que cabe ao Congresso Nacional a prerrogativa de criar e modificar a legislação. A obstrução da pauta é uma medida de pressão para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomem providências em relação a essas questões.
A obstrução da pauta significa que os parlamentares da oposição utilizarão estratégias para atrasar ou bloquear a votação de projetos e propostas enquanto não houver uma resposta satisfatória por parte das lideranças do Congresso em relação ao ativismo do STF.
A medida evidencia a tensão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil e coloca em debate o papel de cada um na formulação e aplicação das leis e políticas públicas do país. A oposição busca, com essa ação, reafirmar o princípio da separação dos poderes e a autonomia do Congresso Nacional na tomada de decisões que afetam a sociedade brasileira.
