Foi sancionada nesta sexta-feira (29), a lei de nº 6392 de autoria da Deputada Débora Menezes (PL) que tem como objetivo principal conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e valorização dos profissionais responsáveis pela aplicação da lei, como policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais, entre outros.
De acordo com a deputada, a lei é um reforço na proteção dos direitos básicos e na promoção de políticas públicas e sociais aos agentes da lei, que desempenham papel fundamental na garantia da segurança e da ordem social, muitas vezes colocando suas próprias vidas em risco para proteger a população.
A legislação, ainda segundo a autora, busca promover a conscientização sobre a importância dos direitos humanos no trabalho dos agentes aplicadores da lei, como policiais militares, civis, agentes penitenciários.
O “Dia da Conscientização dos Direitos Humanos dos Agentes Aplicadores da Lei” pretende também estimular o debate sobre a necessidade de um olhar mais humano para esses profissionais, que muitas vezes enfrentam situações adversas no exercício de suas funções.
Através desse chamado público, a população será orientada a compreender as dificuldades enfrentadas pelos agentes aplicadores da lei e a importância de se promover políticas de apoio e valorização desses profissionais.
A deputada Débora Menezes ressalta que a criação da data é um passo importante para reconhecer o trabalho e os direitos desses agentes que, diariamente, se empenham na garantia da segurança de todos nós.
“É fundamental despertar a consciência da sociedade sobre a importância desses profissionais e dos desafios que eles enfrentam todos os dias”, enfatizou.
A lei estadual de autoria da deputada Débora Menezes (PL-AM) reforça, assim, o compromisso do Estado do Amazonas em reconhecer e valorizar aqueles que se dedicam a proteger a comunidade e a estabelecer garantias para a segurança de todos.
