O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reprovou as contas de 2018 do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), cujo presidente é o deputado estadual Sinésio Campos. A Prestação de Contas (11531) nº 0600056-03.2019.6.04.0000 será publicada na próxima edição do diário oficial da Corte de Contas na segunda-feira, 2, e já está disponível para consulta.
De acordo com o documento, foram identificadas discrepâncias nos valores registrados no relatório de obrigações pendentes. Além disso, não foram apresentados comprovantes adequados para as transações bancárias e emissões de cheques. Também não foi fornecida a documentação que respalde as despesas realizadas com os recursos provenientes do fundo partidário.
O partido não destinou 5% dos recursos recebidos para promover a participação política das mulheres, como exigido. Com essa reprovação, o PT está agora obrigado a alocar o montante não utilizado em candidaturas femininas nas próximas eleições após a decisão final, conforme estabelecido pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 117/2022.
Adicionalmente, a análise das contas pelo TRE-AM revelou que 15% das despesas do partido durante o exercício financeiro de 2018 estavam comprometidas. Esses valores devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.
