O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) irá julgar as contas da Polícia Militar do Amazonas referentes ao ano de 2022, durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será presidida pelo conselheiro Érico Desterro e contará com um total de 114 processos em pauta.
A pauta do dia contempla 90 processos em julgamento, incluindo 20 prestações de contas anuais e 25 representações, envolvendo denúncias e pedidos de medidas cautelares. Destaca-se o julgamento das contas de 2022 da PM-AM, sob responsabilidade de Marcus Vinicius Almeida, atualmente secretário da Segurança Pública do Amazonas, e as contas de 2019 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de responsabilidade de Luis Henrique Piva.
Na lista de julgamentos, também contam 21 processos adiados que retornam para apreciação, incluindo seis prestações de contas anuais. Entre elas, destaca-se a prestação de contas do exercício de 2017 da Prefeitura de Amaturá, sob responsabilidade do então prefeito Joaquim da Silva Corado, bem como a prestação de contas do Fundo Estadual da Saúde no Amazonas referente a 2015, de responsabilidade de Keytiane de Almeida.
A Corte de Contas desempenha um papel crucial na fiscalização e prestação de contas dos órgãos públicos do Estado, garantindo a transparência e o cumprimento das responsabilidades financeiras.
