Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu não suspender imediatamente o contrato de R$ 490 mil firmado entre a prefeitura de Manacapuru e a empresa “Zé Vaqueiro Original Music Ltda.” para a realização de um show musical com Zé Vaqueiro.
De acordo com publicação no Diário Oficial Eletrônico do órgão, o pedido de suspensão pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) foi recusado em uma decisão monocrática, que considerou que a solicitação extrapolava os limites de competência da corte. Também foi indeferido o pedido para que a prefeitura se abstivesse de realizar gastos festivos enquanto perdurar a situação de emergência causada pela estiagem.
O show musical foi realizado no último sábado, 14 de outubro de 2023, como parte da “I Feira Agropecuária de Manacapuru – EXPOMANACÁ 2023, em meio à situação de emergência decorrente da estiagem que afeta o estado e suscita discussões sobre a pertinência de gastos públicos em eventos festivos em momentos de crise.
Entretanto, o TCE-AM decidiu que o caso será investigado em profundidade, encaminhando os autos à instrução processual. Esta investigação visa analisar detalhadamente a contratação e seus aspectos legais.
O processo seguirá para instrução, observando o contraditório e a ampla defesa, com a possibilidade de que o gestor seja acionado ao final do processo, caso se constatem irregularidades. O Tribunal de Contas publicou a decisão monocrática no Diário Oficial Eletrônico, e o Ministério Público de Contas e o prefeito de Manacapuru foram notificados da decisão.
