O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), disse à imprensa que vai enviar para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) um novo projeto para modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Desta forma, o chefe do Executivo Municipal pretende anular a votação que foi estabelecida pelo Poder Executivo municipal em que os vereadores da cidade rejeitaram proposta da prefeitura que visava aumentar o limite de créditos adicionais de 20% para 30%, na última terça-feira (17). Ele encontra brecha na legislação que permite que a manobra possa ser realizada.
Após a declaração do mandatário municipal em entrevista num programa local, vereadores que não integram a base do prefeito na Câmara reagiram nas redes sociais.
“Não satisfeito com a derrubada do projeto que queria aumentar a margem de remanejamento de recursos para 30%, o prefeito vai insistir e enviar novamente o projeto.”, disse o vereador Capitão Carpê.
O parlamentar mencionou que David Almeida disse que, desta vez, vai pedir 29% ao invés de 30%.
“A Câmara já tinha fixado essa margem de 20%, que é um valor suficiente para trabalhar. Recomendo ao prefeito que respeite a decisão dos vereadores e cumpra o que foi determinado.”, comentou o vereador.
Carpê expressou preocupação em relação a propostas de permitir um remanejamento de orçamento entre secretarias governamentais com uma margem ampla. A sua opinião é que isso seria contraproducente para a transparência e o processo democrático.
“Margem alta para remanejar orçamento entre secretarias é algo, ao meu ver, contra transparência. Votamos anualmente o orçamento justamente para discutir quanto será investido em cada área. Querer uma margem acima da atual é querer ditar o destino de bilhões de reais sozinho.”, declarou o parlamentar.
O que diz o prefeito?
Segundo David Almeida, a decisão de propor alterações foi motivada pelo declínio na receita municipal.
“De 40% a câmara diminuiu para 20%. Normal. Só que a gente está vendo que a receita está caindo muito. Eu acho que eu vou precisar remanejar para 21%, 22%, 22,5%. Eu pedi que a câmara pudesse autorizar para elevar até 30%. Devo enviar, reenviar novamente, diminuindo para 29% que está tranquilo.”, comentou ele na entrevista.
Descuido: vereadores da base do prefeito se atrapalham e rejeitam projeto do Executivo por engano
Na última terça-feira, vereadores da base do prefeito David Almeida em Manaus se envolveram em uma confusão durante a votação do projeto de lei em questão que buscava alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, e aumentando o limite de créditos adicionais de 20% para 30%.
A votação contou com o aval acidental dos parlamentares governistas, levando à rejeição do projeto.
Houve apelos para reiniciar a votação, mas o pedido foi negado pelo presidente da CMM, vereador Caio André, e o projeto foi arquivado.
Entenda a proposta
O prefeito David Almeida apresentou o projeto de lei (nº 481/2023) com o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, propondo um aumento no limite de créditos adicionais suplementares. De acordo com a Lei nº 3.111, de 26 de julho de 2023, a LDO originalmente estabeleceu um limite de 20% do total da despesa fixada para o próximo ano. No entanto, o prefeito deseja aumentar esse limite.
A justificativa apresentada por ele é que proporcionaria maior flexibilidade na gestão orçamentária, permitindo respostas mais rápidas a demandas emergenciais. Além disso, ele argumenta que esse aumento ainda estaria dentro dos parâmetros normativos vigentes.
O prefeito também menciona os remanejamentos realizados nos anos anteriores, especificamente um remanejamento de 28,78% do orçamento em 2021 e 22,93% em 2022. No ano atual, 2023, os créditos suplementares representam 10,79% do orçamento.
O financiamento para o aumento proposto em 2024, um ano eleitoral, viria da anulação de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada até o final do ano. Segundo a Mensagem Governamental nº 69/2023, esse aumento estaria em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
