Manaus | AM
Ao denunciar supostos abusos policiais, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) acionou a Justiça Federal pedindo salvo conduto para um dos suspeitos de envolvimento na morte de dois policiais militares na região do Rio Abacaxis, no dia 3 deste mês. O pedido do MPF, que citou “potenciais abusos de policiais militares”, foi feito com base em relatos do próprio suspeito de participação no duplo homicídio, o líder comunitário Natanael Campos da Silva.
Natanael é presidente da Associação Nova Esperança do Rio Abacaxis (Anera), que, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), age ilegalmente na localidade, utilizando arma de fogo em abordagens clandestinas a embarcações. Conforme a AGU, ao realizar “atividade de monitoramento e abordagem a embarcações”, a Anera vai contra a lei, “pois o ato ilícito “consiste em poder de polícia, o que só pode ser exercido pelo Estado”.
A juíza substituta da 9ª Vara Cível, Raffaela Cassia de Sousa, negou o pedido de habeas corpus feito pelo MPF. Na decisão, a juíza afirma que apesar de o Ministério Público não ter escrito o termo habeas corpus no pedido, “o nome dado à pretensão não desnatura a natureza do pedido de salvo conduto”, o que não é competência da vara cível.
Na mesma decisão, a juíza também indeferiu pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que queria a suspensão de operação da Polícia Militar na região do Rio Abacaxis. Como a DPU devia saber, a competência para esta matéria é do judiciário estadual.
Ação atabalhoada
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF-AM) pediu que a Polícia Federal apure “os supostos atos ilícitos praticados na Região do Rio Abacaxis” na operação deflagrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
De acordo com a AGU, não compete à Polícia Federal fazer o controle externo da Polícia estadual e, na verdade, a atuação da PF na área deveria ocorrer em conjunto com o efetivo do Estado para localizar responsáveis pelas mortes dos militares e para repressão ao tráfico de drogas e outros delitos. Segundo a AGU, os únicos crimes no local, por ora, são o” assassinato de policiais, tentativa de homicídio, cultivo de planta do gênero cannabis”.
Na decisão, a juíza Raffaela Sousa disse que o pedido não é competência do juízo cível, e afirmou que o próprio Ministério Público tem poderes investigatórios, “de forma que essa medida (investigação) pode ser por ele adotada”.
Prisão
A Polícia Civil do Amazonas deflagrou, nesta segunda-feira (17), operação para prender membros de uma organização criminosa pela participação no duplo homicídio de policiais militares da Companhia de Operações Especiais (COE).
Entre os presos está o presidente da Anera, que comandava abordagem armada às embarcações locais e, no dia do duplo homicídio, repassou informações sobre os policiais para Bacurau.
Segundo o delegado Cícero Túlio, que coordena as investigações sobre os crimes na região, testemunhas relataram a atividade criminosa exercida pelo grupo no local, que além do cultivo de entorpecente, andavam ostensivamente armados e saqueavam embarcações.
Confira a íntegra da decisão:
