Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) entregou, nesta sexta-feira (14), as novas instalações das Varas de Execução Penal (VEPs), no 4º andar, Setor 4, do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco. A obra, que durou três meses, contempla a divisão do espaço para atender as equipes que trabalham nos processos relativos aos três regimes de execução penal: aberto, semiaberto e fechado. Cada uma passará a contar com sua recepção, secretaria, assessoria, gabinete de juiz e sala de audiência, dentre outros ambientes.
A solenidade de entrega das novas instalações das VEPs, contou com a presença do diretor do Fórum Henoch Reis, desembargador Elci Simões de Oliveira, que coordena as Varas Criminais e preside o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Amazonas (GMF/AM); do juiz Luís Carlos Honório Valois, da 1ª Vara de Execução Penal (regime fechado); da juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 2ª Vara de Execução Penal (regime semiaberto); do juiz Glen Hudson Paulain Machado, na 3ª Vara de Execução Penal (regime aberto); e do secretário-geral de Administração do TJAM, Chrystiano Lima e Silva.
O desembargador Elci Simões de Oliveira, que representou o TJAM na solenidade, destacou que a execução penal faz parte do processo criminal e que a lei estabelece que esta fase do processo penal tem como objetivo dar cumprimento às disposições legais e decisões dos juízes criminais. Para ele, a reestruturação é essencial à VEP, protagonista de grande importância nas políticas voltadas ao sistema carcerário, pois a unidade lida com a população carcerária do Amazonas. “O tribunal deve proporcionar condições de integração social ao condenado, também denominado de interno. Por isso, a Lei de Execução Penal acredita na recuperação do detento e na sua ressocialização”, disse Elci Simões.
O juiz Luís Carlos Honório de Valois Coelho, responsável pelos processos do regime prisional fechado, salienta que a VEP estava precisando de uma reestruturação, a qual é muito bem-vinda, porque melhora a qualidade de trabalho das pessoas, inclusive a autoestima do trabalhador e melhora, também, o atendimento ao público.
A juíza Sabrina Cumba Ferreira, responsável pelo regime semiaberto, destacou que as três Varas da VEP são responsáveis pela execução de um acervo com mais de 16 mil processos de condenação, recebidos de todas das Varas Criminais da Comarca de Manaus. “É um trabalho árduo e essa reforma nos deixa felizes, porque agora temos um ambiente agradável e perfeito para poder trabalhar e fazer o melhor possível para os apenados, sempre buscando assegurar que os seus direitos sejam atendidos e cumpridos”, disse a magistrada.
O juiz Glen Hudson Paulain Machado, que atua no regime aberto, afirmou que a reestruturação vai muito além do novo espaço físico e também enfoca o próprio funcionamento das unidades com divisões administrativas e de competências, pois cria três novas Varas no lugar da que existia e tem o objetivo de deixar mais equânime os trabalhos entres todos os Juízos, dar mais celeridade aos processos e atender às recomendações do CNJ.
Desmembramento
Em 17 de novembro de 2020, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas aprovou por unanimidade o anteprojeto de lei complementar para a reorganização da Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus (VEP), desmembrando-a, conforme as competências dos regimes prisionais, em 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Penal.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou o projeto de lei complementar em 5 de maio deste ano, e no último dia 12, o governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a lei que foi publicada no mesmo dia no Diário Oficial do Estado.
