Manaus-AM- A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira (26), a concessão de Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (GATA), aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo Estadual.
O pagamento da gratificação havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no último mês de fevereiro, e representou a diminuição de quase 60% na renda total de milhares de profissionais estaduais.
A pauta de votação contou com 21 Projetos de Lei (PLs) e extra pauta com 1 item. Foram aprovadas 19 matérias, sendo quatro Mensagens do Governo. Três projetos foram retirados de votação por razões técnicas.
O Projeto de Lei nº 218/2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 46/2021, regulamenta a concessão da Gata e foi aprovado por unanimidade. Relator da matéria na Aleam, o deputado Serafim Corrêa (PSB), falou sobre a importância de regulamentar a gratificação, e cobrou que o Executivo já inclua o valor na próxima folha de pagamento de seus servidores.
*Com informações da assessoria de comunicação
