A deputada Débora Menezes (PL), apresentou um Projeto de Lei (PL) nº 1026/2023, que tem como objetivo proibir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de zero a 05 anos no Amazonas. Entre as justificativas da parlamentar, destacam-se a defesa do direito à liberdade de escolha e preocupações quanto a possíveis efeitos colaterais que, em sua visão, poderiam ter consequências fatais. Além disso, o projeto aborda a rapidez notável com que a vacina foi desenvolvida em comparação com os prazos médios convencionais.
A proposta da deputada contradiz a recente decisão do Ministério da Saúde, que anunciou a inclusão da vacinação contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024.
Menezes criticou a ação do Ministério da Saúde e alegou que a considera “compulsória”, uma vez que, em sua perspectiva, poderia impor aos cidadãos que recusarem a vacinação medidas restritivas, como a imposição de multas, a proibição de acesso a determinados locais e a restrição à matrícula em escolas, conforme expresso no texto do projeto.
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