Em decisão monocrática publicada nesta terça-feira (8), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu um pregão para contratação de serviços de pintura da Prefeitura de Manaus. A decisão foi tomada por suspeita de irregularidades, apontadas pelo vereador William “Alemão”.
O pregão, que estava previsto para acontecer nesta quinta-feira (9), tinha como objetivo o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de pintura em bens públicos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
A decisão do conselheiro foi motivada por duas alegações do vereador:
Ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município, o que compromete a publicidade ampla e a competitividade do processo licitatório.
Possível duplicidade de contratação de serviços, já que outros pregões realizados pela Prefeitura adquiriram material de pintura para todos os órgãos da administração.
Com a suspensão, o pregão nº 22/2023 da Prefeitura de Manaus segue suspenso até que todas as irregularidades apontadas na decisão sejam esclarecidas.
A Seminf terá 10 dias para apresentar justificativas e esclarecimentos sobre as supostas irregularidades.
[short]
