O Projeto de Lei 197/2023, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André, avança para a sanção da Prefeitura. A proposta torna obrigatória a oferta de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais, garantindo um ambiente mais inclusivo e acolhedor. A quantidade de assentos deverá corresponder ao número de alunos obesos matriculados, seguindo critérios da OMS, e as cadeiras deverão atender às normas do Ipem-AM. A fiscalização e penalidades serão regulamentadas pelo Executivo Municipal.
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