O senador pelo Amazonas Plínio Valério (PSDB) anunciou a presença da ministra do meio ambiente Marina Silva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações não Governamentais (ONGs) agendada para terça-feira (21). O político, em um post publicado nesta segunda-feira (20) afirmou que cobrará “respostas sobre ações abusivas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (IBAMA) contra moradores da floresta”.
Valério, que é autor do pedido de criação da CPI das ONGs, escreveu que é do interesse dele indagar a ministra a respeito da atuação de ONGs nas estruturas do governo federal. O senador afirmou, na publicação on-line, que o ICMBio e o IBAMA estão sob a tutela da ministra e que são os “que mais praticam desmandos no país”.
“Estão aniquilando famílias inteiras e rasgando tudo que é lei”, afirmou Valério.
O político, no post, convidou a população para assistir a CPI.
Opinião
O economista Orígenes Martins conversou com o site O Poder na tarde desta segunda-feira. Ele acredita que a CPI leva à sociedade uma reflexão a respeito do papel das ONGs dentro do território da Amazônia. O profissional afirmou que um grande número de ONGs existe em função de verbas governamentais.
“A Amazônia tem um número desproporcional de ONGs. O IBAMA tem prestado um péssimo trabalho no que diz respeito à ação de ONGs e outros elementos dentro da Amazônia. O nosso progresso, nosso desenvolvimento, é um direito do nosso povo, independentemente do fato de ser indígena ou não. O IBAMA, quando entra com essas regulamentações excessivas, e muitas vezes ridículas, só atrapalha, ajudando o interesse de não brasileiros. Temos o direito de usufruir do nosso território, subsolo e riquezas minerais”, disse.
Martins classifica a visão da ministra como “radical” no tocante ao assunto de defesa ao meio ambiente.
A economista Denise Kassama acredita que ONGs cumprem papel fundamental de exercício de ações onde o poder público possui pouco ou nulo alcance. Ela cita como exemplo organizações que trabalham com educação para comunidades ribeirinhas, projetos de profissionalização e trabalhos de preservação do meio ambiente.
“Quando se ouve críticas ao ICMBio, é preciso olhar de onde elas advém. Se uma organização trabalha em favor da preservação florestal, isso vai contra o interesse de garimpeiros, pecuaristas, agricultores”, afirmou.
Mesmo que enxergue o papel de ONGs como importante, Kassama não descarta a necessidade de investimento em fiscalização dessas organizações. “Deveria haver fiscalização maior das que atuam no Brasil e floresta amazônica. Elas recebem recursos. Quem os fiscaliza? Ouvimos muitas histórias de desvio de recursos. O problema não é a ação das ONGs, mas a falta de fiscalização”, disse.
O professor e analista político Anderson Fonseca também acredita que é necessário haver fiscalização dos trabalhos efetuados pelas ONGs ambientais. “Precisamos saber quantas são, o que fazem e onde estão empregando os recursos dessas ONGs, especialmente as estrangeiras, com a intenção, entre aspas, de preservação do meio ambiente e defesa da causa indígena”, declarou.
Para Anderson, a CPI ganhará força caso a ministra não compareça à comissão.
Para a cientista social Ana Claudia Bandeira de Melo, a CPI é uma ação política de representantes parlamentares do agronegócio, mineração e do grande capital para neutralizar barreiras, resistências sociais e governamentais que impeçam a exploração predatória de grandes empresas na Amazônia.
“As ONGs possuem informações reais sobre as consequências sócio-ambientais da exploração predatória e apoiam as populações locais a resistir a tudo isso. Por conta disto, tornaram-se alvo desta lógica ultrapassada desenvolvimentista que elege os povos da floresta e seus aliados como ‘inimigos do desenvolvimento’”, disse Melo.
CPI das ONGs
Em junho deste ano, Plínio Valério levou a público pronunciamentos a respeito da comissão parlamentar. Segundo ele, o objetivo da CPI é investigar a atuação de ONGs e questionar a respeito do que é feito com o dinheiro arrecadado em ações relacionadas à Amazônia.
Na ocasião, o senador afirmou que é fundamental saber como está sendo utilizado o Fundo Amazônia, além de avançar medidas que melhorem o desenvolvimento humano na região.
Em 2022, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), uma ONG ligada à ministra, recebeu um financiamento de R$ 35 milhões do Fundo Amazônia. Desses recursos, cerca de R$ 24 milhões foram destinados a consultorias e viagens, de acordo com documentos da CPIA das ONGs.
A CPI será transmitida às 11h, horário de Brasília, por meio da TV Senado.
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