Manaus-AM- Está prevista para ser votada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na próxima quarta-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/21, que garante Guardas Municipais armadas no Amazonas, sendo inseridas no sistema que integra a Segurança Pública.
A matéria também dispõe sobre realimento com a capacitação, treinamento, qualificação e realização de concurso público para o aumento do efetivo da respectiva guarda, com base na matriz curricular nacional, além de estabelecer a concessão do direito ao uso de arma de fogo, de acordo com que preconiza a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento) e armas não letais.
Em pronunciamento na manhã dessa quinta-feira (10), durante o pequeno expediente, o deputado Cabo Maciel (PL), autor da PEC, destacou a aprovação de regime de urgência para tramitação da proposta, nesta semana.
“Acredito que muito em breve a guarda municipal dos municípios amazonenses serão parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública, e atuará de forma incisiva no combate às ações de facções criminosas”, ponderou Cabo Maciel.
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