O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pela procuradora regional eleitoral Catarina Sales Mendes de Carvalho, requereu a cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos). A solicitação baseia-se na suspeita de captação ou gasto ilícito de recursos durante a campanha eleitoral de 2022. A denúncia destaca uma série de irregularidades relacionadas ao uso indevido de verbas públicas do fundo eleitoral para o fretamento de aeronaves.
O processo está sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), e a reprovação das contas do político pelo juiz eleitoral Marcelo Pires Soares, em dezembro de 2022, resultou na determinação de restituição de mais de R$ 319 mil aos cofres públicos. As falhas apontadas incluem a ausência de comprovação dos gastos, a falta de vínculo com a campanha e o transporte de indivíduos não vinculados à disputa eleitoral.
O MP Eleitoral fundamentou a representação nas suspeitas de captação ou gasto ilícito de recursos identificados nas prestações de contas apresentadas pelo deputado ao TRE-AM. As irregularidades destacam-se principalmente nos gastos relacionados ao fretamento de aeronaves, representando 10,28% do total de recursos movimentados pela campanha.
Silas Câmara, em sua defesa, argumentou que a desaprovação das contas não implica automaticamente em gasto ilícito e mencionou a interposição de um recurso. Contrapondo, o MP Eleitoral sustenta que a desaprovação não apenas sugere a possibilidade de captação ou gastos ilícitos, mas também implica em uma reprovação ético-jurídica, indicando que a campanha foi conduzida fora dos padrões legais.
O processo incluiu a oitiva de testemunhas e a apresentação de alegações finais pelo representado após as fases processuais. Silas Câmara possui um histórico controverso em seu mandato como deputado federal, incluindo um acordo de não persecução penal homologado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022. O acordo envolve a confissão do parlamentar sobre o desvio de verbas de gabinete destinadas ao pagamento de assessores entre 2000 e 2001, assim como a nomeação de servidores públicos para serviços particulares.
Condenação por propaganda antecipada
Câmara também já enfrentou uma condenação por propaganda eleitoral antecipada. A Justiça Eleitoral impôs uma multa de R$ 15 mil ao político, ao deputado estadual eleito Dan Câmara, ao vereador Joelson Silva e ao pastor Moisés de Melo e Silva. O Ministério Público Eleitoral moveu o processo, alegando que durante um culto religioso em Manaus, o pastor fez pedidos explícitos de votos em favor dos políticos, violando as regras de propaganda eleitoral. Após a condenação, os envolvidos apresentaram recursos à Justiça Eleitoral, mas foram condenados.
