O presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira (AM), vereador Eder Lopes Otero (PT), sancionou e promulgou um aumento no orçamento do parlamento para 2023 por meio de abertura de crédito adicional suplementar.
O valor do aumento é de R$ 669.812,59 (seiscentos e sessenta e nove mil, oitocentos e doze reais e cinquenta e nove centavos), proveniente do saldo positivo das receitas de 2022 da Prefeitura Municipal e de uma premiação pelo 1° lugar no Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Flecam).
A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, na edição desta terça-feira (28).
O recurso deve ser utilizado para as seguintes atividades legislativas:
- Passagens: R$124.776,00
- Folha de Pagamento: R$409.900,00
- Material de Consumo: R$66.000,00
- Diárias: R$69.136,59
O valor extra vem do superávit financeiro apurado pela contabilidade da Câmara Municipal, referente ao exercício que encerra em 31 de dezembro de 2023. A lei n° 201/2023 autoriza essa utilização, seguindo as normas federais.
A aprovação desse crédito adicional suplementar eleva o orçamento anual do Poder Legislativo de São Gabriel da Cachoeira para R$4.827.495,59.
