O projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) nº 009/2023 foi aprovado em segunda discussão realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (11). A proposta reduz o percentual de renovação anual da frota de ônibus do transporte público coletivo de passageiros de 25% para 10%.
Conforme extrapauta da reunião ordinária da CMM, a medida altera os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281, além de revogar os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Loman. A redação do inciso VIII do artigo 258 e do caput do artigo 260 da Loman passa a ser escrito dessa forma:
“VIII – promover a renovação da frota disponível na proporção mínima de dez por cento ao ano, observando vida útil média do veículo de sete anos, bem como assegurar a sua ampliação em razão direta do crescimento populacional comprovado nas áreas de sua atuação”.
Ao ser aprovado em 2ª discussão, o projeto se torna promulgado.
O autor da medida, vereador Elissandro Bessa (Solidariedade) foi contatado, mas até o fechamento desta matéria não respondeu. O espaço permanece aberto para declarações.
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