O Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma vitória ao estado do Amazonas ao permitir que empresas que compram mercadorias da Zona Franca de Manaus (ZFM) possam validar créditos de ICMS -Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. A decisão anula autuações da Fazenda de São Paulo que rejeitavam esses créditos e proíbe novas ações nesse sentido. O governo amazonense argumentou que a lei garante incentivos fiscais de ICMS à Zona Franca, e outros estados não podem cancelar esses créditos.
A maioria dos ministros do STF entendeu que não é necessário o aval dos demais estados para conceder esses incentivos, fortalecendo a autonomia do Amazonas nesse aspecto.
Em novembro de 2022, o governador do Amazonas, Wilson Lima, tomou a iniciativa de solicitar ao STF a suspensão de decisões da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo que cancelaram créditos de ICMS. Na ação (ADPF 1004), o governo amazonense alegou que tais decisões prejudicam a Zona Franca de Manaus, desrespeitando os incentivos fiscais válidos até 2073. O pedido destacou interpretações equivocadas e a criação de jurisprudência administrativa prejudicial à Zona Franca.
Governador comemora
O governador Wilson Lima celebrou a vitória no STF, destacando que a decisão a favor da Zona Franca de Manaus reforça a garantia constitucional dos incentivos fiscais ao ICMS para indústrias locais. Ele ainda agradeceu aos ministros pelo entendimento da ação movida pela Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM). A declaração expressa confiança na manutenção dos benefícios e destaca o marco histórico da decisão.
“Mais uma vitória da Zona Franca de Manaus. O STF decidiu a favor do Amazonas. A Constituição Federal garante que incentivos fiscais relativos ao ICMS sejam concedidos às indústrias instaladas aqui sem exigir anuência dos demais Estados e assim vai continuar sendo. Agradeço aos ministros que entenderam a ação que ingressamos por meio da PGE-AM. ”, declarou em uma rede social.
Aliados do governador Wilson Lima destacaram a decisão do STF como uma vitória significativa. Eles ressaltaram a importância de celebrar esse resultado, considerando que a questão se arrastou por 50 anos. Elogiaram a coragem de Wilson Lima em optar por levar o caso ao STF, destacando que nenhum outro governo havia tomado essa iniciativa. Essa conquista foi percebida como um marco histórico e um testemunho da determinação do governador em defender os interesses do estado do Amazonas.
