O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), propôs o Projeto de Lei n.º 674/2023 com o intuito de aprimorar a relação entre estudantes, instituições de ensino, pais e responsáveis. A iniciativa, recebida com aprovação unânime no plenário, tem como foco principal a concessão de prioridade de matrícula em escolas estaduais públicas para filhos e dependentes de professores ou funcionários dessas instituições. Esta medida visa garantir que as crianças possam frequentar a mesma escola onde os responsáveis legais estão empregados. Recebendo aprovação na última sessão plenária do ano de 2023, realizada em 14 de dezembro, o projeto agora aguarda a sanção do governo para se tornar lei.
O parlamentar argumenta que o projeto visa equilibrar as responsabilidades profissionais e familiares dos pais e responsáveis, ao mesmo tempo em que reforça o ambiente educacional. Ele afirma que a proximidade da escola com o local de trabalho dos pais ou responsáveis pode simplificar e aprimorar a vida de todos, especialmente dos estudantes.
De acordo com o projeto, a prioridade de matrícula depende do perfil de atendimento da escola e da disponibilidade de vagas. A regra não se aplica a escolas que realizam processos seletivos específicos para admissão. Entre os benefícios estão a redução do tempo de deslocamento dos alunos, o fortalecimento dos laços familiares através de uma maior participação em eventos escolares e no acompanhamento do progresso educacional do estudante. Espera-se que isso também aumente a frequência escolar e reduza a evasão.
O deputado menciona que problemas como evasão escolar e baixo desempenho surgiram após a pandemia, destacando a dificuldade de muitos jovens em habilidades básicas de leitura, escrita e matemática. A intenção do projeto é também promover uma maior proximidade e participação na educação, visando a melhoria educacional. O deputado enfatiza a importância de criar mecanismos para alcançar esses objetivos.
*Com informações da assessoria de imprensa
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