O Conselho de Ética da Câmara arquivou, em 2023, 19 representações por quebra de decoro parlamentar, mais da metade dos 29 processos analisados entre janeiro e dezembro de 2023. Na Casa Baixa, outras três ações foram encerradas após pedido dos próprios autores da ação.
No Senado, a situação não foi diferente, dos 13 casos analisados, seis acabaram arquivados. Restam sete processos em andamento na Câmara e outros sete no Senado. Eles devem ser deliberados em fevereiro.
As penas variam entre censura escrita e a perda do mandato parlamentar. O caso de maior repercussão na Câmara atualmente foi protocolado pelo Partido Liberal (PL) contra André Janones (Avante-MG), por prática de ‘rachadinha’. Falta para o caso a escolha de um relator.
“É inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal”, afirmou o PL no corpo da representação.
*Diário do Poder
