Manaus-AM- Com sete votos contrários e apenas três a favor, a Câmara Municipal de Parintins rejeitou um requirimento da vereadora Brena Dianná (PSD), solicitando informações sobre 30 processos que tiveram dispensa de licitação para o combate da Covid-19, que não constam no Portal da Transparência d0 município.
De acordo com a parlamentar, em teoria, os procedimentos realizados pela Prefeitura, os quais somam a quantia de R$ 20.469.986,97 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), estão listados como direcionados ao atendimento das demandas da Covid-19.
“Requeiro saber como foram feitos os pagamentos, do que se trata os mesmos, que tipo de serviço e produto, o que foi adquirido nestes contratos de dispensas.”, disse Dianná.
Na votação do requerimento, o vereador Linhares (PSL) disse que ligou para a Prefeitura de Parintins e foi informado de um “erro no sistema do servidor que não publicou as licitações e estes processos, e que a empresa “vai ver o porquê não estava no Portal”.
Ainda durante a votação o vereador Fernando Menezes (Republicanos) transferiu o papel de fiscalizardor para o Tribunal de Contas do Estado.
“Eu vejo também neste requerimento, que, ao meu ver, o TCE primeiro vai julgar e depois daremos o nosso parecer, nesse aspecto voto contra. O TCE vai fazer o julgamento e depois vai chegar na nossa mão”, disse o vereador Fernando Menezes.
A vereadora Brena Dianná salientou que não quer fazer julgamento e sim saber o que foi feito com os mais de R$ 20 milhões de reais, destinados ao combate à Covid-19, qual foi a finalidade (compra ou serviço), se ocorreram os pagamentos e quando foram feitos.
“Foi dada uma cartilha para nós aqui na CMP, com as funções do vereador e a função de fiscalizar consiste na apreciação dos atos administrativos e normativos da administração pública, bem como investigar as contas daqueles que guardam, arrecadam, gerenciam e utilizam recursos públicos. E o que eu pedi foram informações, eu não estou pedindo estas informações para fazer uma prestação de contas do executivo, estou exigindo o que está na lei”, concluiu Brena Dianná.
A Lei Federal 12.527/2011 regulamenta o acesso à informação.
Votos
Afonso Caburi (DEM) – contra
Alex Garcia (PSD) -contra
Baba Tupinambá (PDT) – contra
Brena Dianná (PSD) a favor
Cabo Linhares (PSL) – contra
Fernando Menezes (Republicanos) – contra
Flávio Farias (PSC) a favor
Márcia Baranda (MDB) teve que se ausentar
Massilon Cursino (Republicanos) a favor da transparência
Matheus Assayag ( PL) acompanhando o prefeito em Manaus
Naldo Lima (Solidariedade) – contra
Telo Pinto (PSDB) – contra
Tião Teixeira (DEM) licenciado
Vanessa Gonçalves (PP) estava presidindo a mesa, não vota
