O Exército brasileiro voltará a emitir autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas) a partir de janeiro, encerrando a suspensão imposta no início do governo Lula. O decreto anterior, que revertia a política de Jair Bolsonaro, interrompeu os registros. Os CACs, impulsionados por medidas pró-armamento, tornaram-se o maior segmento armado do país.
O anúncio da retomada foi feito por meio de um comunicado e uma portaria do Exército, publicados em dezembro. As mudanças incluem a redução do prazo de validade dos Certificados de Registro (CR) de armas, de dez para três anos. Todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026, exigindo renovação.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército informou que as solicitações já enviadas serão devolvidas, necessitando anexar nova documentação. Em 2019, o Brasil tinha 197 mil CACs; em julho de 2023, esse número aumentou para 803 mil, superando os policiais militares ativos e homens das Forças Armadas combinados, estimados em cerca de 406 mil e 365 mil, respectivamente.
