O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou os 35 anos da Constituição brasileira em entrevista à TV Câmara, ressaltando a autonomia do Congresso Nacional na legislação. Ele enfatizou que, mesmo quando decide não legislar, o Congresso está exercendo sua função e não abre espaço para a intervenção de outros poderes diante dessa omissão. Lira referiu-se ao debate sobre o marco temporal das terras indígenas, criticando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na regulação dessas propriedades.
Em relação à demanda legislativa sobre desmatamento, mineração e conflitos entre indígenas e fazendeiros, Lira defendeu a prerrogativa do Congresso em tomar decisões, pois os legisladores são eleitos para representar a população durante seu mandato. Ele ressaltou a importância da democracia e da maioria nas decisões.
Apesar das críticas à intervenção do STF, o presidente da Câmara não vê a necessidade de uma nova Assembleia Constituinte. Ele argumenta que o Brasil deve focar em estabelecer critérios para reformas básicas, definir um rumo econômico claro e buscar igualdade na vida dos brasileiros antes de considerar outras prioridades.
Quanto à questão do marco temporal para demarcações de terras indígenas, o STF considerou inconstitucional a proposta, levando a uma reação imediata do Congresso. Em resposta, o Senado aprovou um projeto de lei fixando o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O presidente Lula sancionou a lei, vetando alguns pontos, mas o Congresso derrubou parte dos vetos, incorporando a exigência do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
*Com informações de Diário do Poder
