O deputado Danilo Forte, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), expressou preocupação com os vetos do presidente Lula, que impactam a transparência e execução eficiente do Orçamento Federal. Em nota enviada à imprensa, ele enfatizou a importância do princípio participativo em seu relatório, visando uma distribuição justa de programas como o Minha Casa, Minha Vida.
A controvérsia central envolve um cronograma de emendas aos ministérios, vetado por Lula. Danilo Forte argumenta que esse cronograma fortalece a autonomia do Legislativo, garantindo lisura nas votações e equidade na liberação de recursos, regulamentando prerrogativas constitucionais.
O deputado petista Lindbergh Farias (PT-RJ) acusa a Comissão Mista de Orçamento (CMO) de ‘golpe orçamentário’ devido a cortes em propostas do governo.
Forte questiona os vetos em relação ao andamento de obras públicas, prioridade do Executivo Federal, destacando que a peça orçamentária permite a alocação de recursos a entidades sem fins lucrativos para concluir obras públicas.
