O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), prorrogou por tempo indeterminado um decreto que estabelece medidas de redução de gastos. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do dia 29 de dezembro. O decreto, inicialmente, foi assinado em agosto de 2023 e tinha como objetivo manter o equilíbrio orçamentário do estado frente à queda na arrecadação do ICMS e do FPE.
As medidas de contenção implementadas pelo decreto incluem uma redução de 25% em vários contratos e despesas governamentais, abrangendo locação, materiais de consumo, serviços de telecomunicação e tecnologia da informação, além de limitações em pagamentos de diárias e horas extras. Foi estipulado que as despesas com recursos oriundos de empréstimos, recursos do SUS, emendas parlamentares estaduais e federais e transferências federais não seriam afetadas por essas reduções.
A justificativa para a prorrogação do decreto relacionou-se à necessidade de manter investimentos em programas sociais e obras públicas, mesmo diante da estimativa de que o Amazonas enfrentaria uma perda significativa em arrecadação. Informações adicionais indicam que o Estado esperava uma redução de aproximadamente R$ 700 milhões na arrecadação do ICMS e R$ 300 milhões no FPE.
Para assegurar a eficácia dessas medidas de contenção, a Controladoria Geral do Estado foi designada para monitorar os resultados de forma bimestral.
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