O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início às ações de atendimento do primeiro semestre nesta semana. O serviço começou no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, na zona Norte de Manaus, onde a unidade móvel ficará estacionada até 2 de fevereiro. O atendimento será estendido a diversos bairros nos próximos meses.
O programa, instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, busca aproximar a população do Poder Judiciário, facilitando o acesso à Justiça e o exercício da cidadania. Entre as causas atendidas estão ações de cobrança de até 20 salários mínimos, divórcio consensual, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, entre outras.
Os documentos necessários para atendimento incluem RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (ou divórcio) e certidão de nascimento (para filhos menores). O serviço é elogiado por facilitar o acesso a documentos essenciais para a população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e o Núcleo de Justiça Itinerante reforça a importância de levar documentos como identidade, CPF e comprovante de residência. Informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (92) 98459-6677 e do e-mail: justica.itinerante@tjam.jus.br.
