O Senado está analisando o Projeto de Lei 6.024/2023, que propõe alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social, destinando 30% do valor do auxílio-reclusão a vítimas de crimes cometidos pelo segurado preso. Atualmente, esse benefício é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto estiver em regime fechado, sem remuneração da empresa.
O projeto do senador Plínio Valério prevê a divisão do auxílio entre a família do preso e as vítimas do crime, em caso de mais de uma vítima. Se a vítima falecer devido ao crime, o valor será destinado aos seus herdeiros. O senador argumenta que essa mudança é uma “medida de justiça” para incluir as vítimas e seus familiares na proteção social.
O texto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e será votado também nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Se aprovado na CAE, seguirá para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso dos senadores.
