O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, em decisão monocrática divulgada nesta terça-feira (23), determinou a suspensão de pregão eletrônico proposto pela Prefeitura de Manaus que busca consolidar a Hapvida como operadora do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais, conhecido como Manausmed. A medida cautelar foi concedida em resposta a denúncia do vereador Capitão Carpê.
A decisão destacou que a denúncia apresentava alegações que mereciam análise mais aprofundada, como a falta de informações adequadas sobre a licitação, comprometendo princípios fundamentais da administração pública.
Além disso, a decisão apontou que o objeto de contratação do pregão uniu dois serviços distintos em um único item, o que contraria a Lei de Licitações. A Casa Civil e a Comissão Municipal de Licitação de Manaus têm 15 dias para apresentar justificativas e documentos que esclareçam as supostas irregularidades apontadas pelo vereador.
Com a decisão, o pregão da Prefeitura de Manaus permanece suspenso até que todas as irregularidades sejam esclarecidas.
