Nesta terça-feira, 23 de janeiro de 2024, a juíza Sabrina Cumba Ferreira, em Manaus, decidiu encerrar o caso de Raphael Souza, filho do ex-deputado estadual Wallace Souza.
Raphael havia sido condenado por crimes que resultaram em uma pena total de 17 anos e 9 dias de prisão, e já estava cumprindo essa pena por mais de 15 anos.
O caso envolveu a análise e aplicação do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, que concedeu indulto coletivo. O decreto foi assinado pelo presidente Lula (PT) em dezembro do ano anterior.
Em relação à condenação, ele recebeu uma pena de 9 anos por homicídio. Além disso, foi condenado a 4 anos, 10 meses e 24 dias por associação ao tráfico de drogas, e a mais 3 anos, 1 mês e 15 dias por posse irregular de arma de fogo. A juíza observou que ele já tinha cumprido mais de dois terços da última pena.
A questão era se ele poderia se beneficiar de um indulto coletivo, um tipo de perdão presidencial. A juíza explicou que, segundo as regras, Raphael se encaixava nos critérios para ser liberado.
Então, ela anunciou que a punição de Raphael estava oficialmente extinta. A decisão foi comunicada para o Sistema Prisional do Amazonas, e o Ministério Público também foi informado.
