Durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (5/2), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) definiu que o conselheiro Júlio Pinheiro será o responsável pela relatoria das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024.
No dia 30 de janeiro deste ano, o ex-presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro chegou a reivindicar a relatoria das contas afirmando que pela sequência a relatoria das contas da prefeitura caberia a ele.
Na ocasião, a presidente da Corte de contas, conselheira Yara Lins, sugeriu aprimoramento no regulamento, apontando falta de clareza na definição da ordem dos relatores. A proposta de iniciar com o decano Júlio Pinheiro foi aprovada por maioria dos membros do tribunal durante votação.
Atribuições
O conselheiro terá a responsabilidade de analisar as contas da administração municipal e verificar se os recursos públicos foram aplicados de forma correta e eficiente. Além disso, ele deverá verificar se as metas fiscais foram cumpridas e se houve alguma irregularidade na gestão financeira do governo municipal.
No dia 30 de janeiro deste ano, o TCE-AM anunciou o conselheiro Luis Fabian Barbosa como relator das contas do Governo do Estado do Amazonas referentes ao exercício deste ano.
Procedimento
Os conselheiros-relatores terão a missão de avaliar as contas dos gestores públicos durante todo o ano de 2024 para junto aos demais membros do Tribunal Pleno, em sessão especial a ser realizada em 2025, emitir um parecer prévio à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM) sobre a regularidade dos atos dos gestores.
Os conselheiros deverão elaborar um relatório detalhado sobre suas avaliações e apresentá-lo ao plenário da Corte de Contas. Caso sejam identificadas irregularidades, eles poderão recomendar medidas para correção ou aplicar multas.
Contas de 2023
Os conselheiros Josué Cláudio e Luis Fabian relataram as contas de 2023 do governador Wilson Lima e do prefeito David Almeida, respectivamente.
