A defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a apreensão do passaporte do ex-presidente e proibiu sua saída do Brasil, alegando falta de fundamentação técnica.
Os advogados argumentam que não há indícios de risco de fuga, destacando a postura colaborativa de Bolsonaro. A defesa propõe que ele seja obrigado a pedir autorização judicial para viagens fora do país com duração superior a sete dias, como fez ao viajar para a posse de Javier Milei na Argentina.
O recurso de 14 páginas foi apresentado ao gabinete do ministro Moraes, com a possibilidade de recorrer a um colegiado caso seja negado.