A Prefeitura de Manaus enviou à Câmara Municipal projeto de lei com retificação do pedido de empréstimo de R$ 580 milhões, aprovado pela Casa Legislativa no Amazonas.
O Ministério da Fazenda apontou diversas falhas no pedido de empréstimo junto ao Banco do Brasil, incluindo a falta de garantias adequadas de pagamento, ausência de certificação do TCE-AM sobre destinação mínima de recursos para saúde e educação, falta de informações sobre taxa de juros e cronograma de pagamentos, e a não publicação do balanço orçamentário da prefeitura, além da ausência de parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município.
Durante a tramitação do projeto na Câmara, vereadores alertaram para incongruência no pedido de empréstimo e gerou debate. A prefeitura alegou que os fundos emprestados seriam destinados ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus).
A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes, recebendo 21 votos favoráveis e 18 contrários, em 6 de dezembro do ano anterior.
A prefeitura também solicitou urgência na análise do novo projeto enviado à CMM.
