Amparado pela legislação eleitoral, mesmo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) permanece no cargo e apela da decisão desfavorável proferida pela Corte Eleitoral. O primeiro recurso apresentado pela defesa do parlamentar após a decisão do TRE-AM deve ser julgado pelo órgão nesta terça-feira (19).
Nos autos do processo, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela manutenção da decisão tomada pelo tribunal no final de janeiro deste ano. “Neste estágio dos embargos, é seguro afirmar que o partido embargante não busca esclarecer nenhum ponto específico do acórdão, mas sim iniciar novas discussões, em uma clara tentativa de reabrir o caso por meio de um recurso inadequado.”
O recurso – conhecido como embargos de declaração, de acordo com a legislação atual – gera um efeito suspensivo da execução do acórdão (perda do mandato) e garante que o parlamentar cassado pelo TRE-AM permaneça no cargo. Além disso, ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se a decisão do pleno do TRE-AM for novamente desfavorável.
Cassação atinge Adail Filho
Devido à cassação de Silas Câmara, seu colega de bancada Adail Filho também é destituído do cargo devido à anulação dos votos recebidos pelo deputado condenado. Com a perda dos mais de 125 mil votos de Silas Câmara, o Republicanos do Amazonas perderia suas cadeiras na Câmara dos Deputados. A cassação de Silas ocorreu em 31 de janeiro deste ano, após acusações de captação ou gastos ilícitos de recursos durante as eleições de 2022, incluindo gastos questionáveis com aluguel de aeronaves.
A representação do MPE também destacou a presença do deputado estadual Dan Câmara (Podemos) em um dos voos fretados, o que violaria as normas eleitorais devido ao fato de não pertencerem ao mesmo partido.
