Manaus-AM- O deputado estadual Fausto Júnior (MDB), relator da CPI da Saúde instaurada em 2020, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), reconheceu que não havia motivos para indiciar os governadores que geriram o Estado, a contar de 2011, apenas a partir da comprovação de pagamentos de processos indenizatórios na área da saúde. Entre eles, está o atual chefe do Executivo, Wilson Lima e o presidente da CPI da Pandemia no Senado, senador Omar Aziz (PSD).
A afirmação foi feita durante depoimento à CPI da Pandemia no Senado Federal, após o deputado ter sido confrontado por Omar Aziz (PSD), de que a simples apresentação dos volumes pagos através de processos indenizatórios, ano a ano, não configuraria crime contra administração pública. Além disso, governadores não os ordenadores de despesas das pastas vinculadas ao Executivo.
Omar foi governador do Estado, entre 2010 e 2014, e parte dos pagamentos feitos durante sua gestão, entrou no radar da CPI. A comissão estadual apurou informações da Saúde no período de 2011 a 2020. Indagado porque não pediu, enquanto relator da CPI, o indiciamento de Wilson Lima, ele afirmou que por essa lógica, teria que pedir também o de Omar Aziz. Mas, ao final da argumentação, reconheceu que pagamentos indenizatórios são permitidos na administração pública.
Fausto também foi confrontado por Omar Aziz quanto à aprovação das contas de governo durante a gestão do então governador, no âmbito do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE). As contas de Omar foram aprovadas pela conselheira Yara Lins, servidora de carreira do TCE e mãe de Fausto Souza.
A CPI da Saúde no Amazonas foi instaurada em 2020, ano em que o Estado enfrentou o primeiro pico da pandemia da Covid-19. O Estado foi a primeira unidade da Federação a amargar os impactos da pandemia no Brasil, tendo adotado medidas como a ampliação de leitos, a abertura de hospital de campanha para absorver pessoas com casos moderados da doença, compra de insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), equipamentos, reforço nos recursos humanos, entre outros.
