Foram negados pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cerca de 1,3 mil pedidos de informações no ano de 2023, com a justificativa de que os documentos tinham dados pessoais. Além dos pedidos serem negados, os documentos solicitados agora entraram em um sigilo de cem anos.
Entre as informações protegidas estão a agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023. Quem divulgou a notícia foi o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (21).
Em diversas ocasiões, Lula prometeu durante os últimos anos acabar com o sigilo de cem anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011. Apesar disso, o petista atribui o “uso indiscriminado” do sigilo ao opositor, eleito em 2018.
Com isso, em 2023, o governo Lula impôs o sigilo a 1.339 pedidos de informações. Comparado a 2022, último ano do mandato de Jair Bolsonaro (PL), o governo atual negou sete pedidos a mais do que o antecessor, que rejeitou 1.332 documentos, alegando também conter informações pessoais.
O auge de respostas negadas pela mesma justificativa ocorreu no ano de 2013, no governo do ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidos 3,7 mil negativas do tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Veja os tópicos que o presidente colocou sobre sigilo com o argumento o argumento de “informações pessoais”.
Casa Civil
- Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto;
- Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira;
- Conteúdo de e-mails de ex-servidores;
Exército
- Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro;
- Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro;
PRF
- Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques;
Itamaraty
- Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho;
- Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres;
Ministério da Educação
- Processos disciplinares contra servidores;
Funai
- Informações relativas à disputa de territórios indígenas;
- Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
No início do seu terceiro mandato, o presidente Lula emitiu um comunicado determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) revisasse os sigilos impostos pelo governo de Bolsonaro. Ele argumentou que as medidas de sigilo haviam sido excessivamente utilizadas durante o governo de Bolsonaro, o que representava um retrocesso nas políticas de transparência pública do país.
Logo no início de seu terceiro mandato, o presidente Lula editou um despacho em que dava um prazo de 30 dias à CGU para rever os sigilos impostos pelo governo anterior.
Ele alegou que as medidas de sigilo foram “banalizadas” por Bolsonaro, representando um “retrocesso” nas políticas de transparência pública do país.
*Com informações do Diário do Poder
