O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) impôs uma multa de R$13,6 mil ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, devido à falta de transparência no uso de recursos públicos para contratar serviços relacionados ao evento “Expofest”. A decisão foi anunciada na quinta-feira (18) por meio do Diário Oficial eletrônico.
A penalidade foi aplicada em resposta a uma solicitação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou a falta de transparência nas contratações ligadas ao evento. O TCE-AM concordou com o argumento do MPC-AM, destacando a falta de legitimidade dos gastos públicos diante das circunstâncias no município de Itacoatiara/AM e da ausência de divulgação das informações pertinentes às contratações nos canais de transparência do município.
Além da multa, o órgão determinou a Mário Abrahim um prazo de 30 dias para quitar a penalidade e exigiu que ele atualize as informações públicas relacionadas à transparência.
Este caso remonta ao ano passado, quando em outubro, o TCE-AM já havia solicitado esclarecimentos a Mário Abrahim sobre o evento. Na ocasião, ele teve 24 horas para justificar uma despesa de R$1,25 milhão para o evento, que envolveu exposições e shows de artistas nacionais como Xand Avião, Pablo do Arrocha e João Gomes no Centro de Eventos Juracema Holanda.
