O vereador Sassá da Construção (PT) disse, nesta terça-feira (23), que os vereadores que votaram contra o projeto que autoriza a prefeitura de Manaus a emprestar R$ 580 milhões do Banco do Brasil, não tem direito de cobrar nada. A fala não foi bem vista por Marcelo Serafim (PSB), que rebateu o colega.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na segunda-feira (22), o PL 69/2024 que voltou para votação dos vereadores após reajuste no documento sobre garantias do empréstimo. E desde então, o tema tem gerado discussões calorosas na Casa Legislativa, desta vez foi entre Marcelo e Sassá, que mais uma vez trocaram alfinetadas.
“Tem vereador aqui que vossa excelência não pode cobrar, porque você não votou a favor do empréstimo. Você não pode cobrar. Agora quem tem que cobrar aqui é eu (SIC) e vários que votaram aqui. Eu vou cobrar porque eu votei. Agora aqueles que não votou (SIC) não podem cobrar não. ‘Ah, as ruas não foram feitas, tu votou no empréstimo? Se você não votou, fica calado”, discursou ele.
A fala do petista foi rebatida por Marcelo, que chamou de “lamentável” as palavras de Sassá, que é da base aliada o prefeito David Almeida (Avante). O vereador disse, que apesar de ter votado contra a autorização do empréstimo, respeita a opinião do colega, mas iria cobrar e fiscalizar, sim.
“Não quer escutar e respeitar o debate democrático, entendo que é importante a opinião e a posição dele, mas agora dizer que quem votou contrariamente ao empréstimo não pode fiscalizar e cobrar, é uma lamentável afirmação e quero, obviamente, contestar, porque eu votei contra o empréstimo e vou cobrar”, rebateu.
A fala de Serafim foi acolhida pelo colega William Alemão (Cidadania), ele por sua vez, disse que o vereador Sassá “está há três anos atrasado em cobrar as obras prometidas no primeiro empréstimo, em 2021, que não foram feitas pela prefeitura de Manaus.
Estabelecido pela Constituição Federal, os vereadores têm duas responsabilidades fundamentais. Em primeiro lugar, têm o dever de legislar, ou seja, criar as leis municipais que regulam diversos aspectos da vida na cidade, desde questões urbanísticas até políticas de saúde e educação.
Essa função legislativa permite que os representantes eleitos atendam às necessidades específicas da comunidade que representam, adaptando as leis conforme as demandas e realidade do local e região.
Além disso, os vereadores têm a importante função de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, o que inclui a gestão da Prefeitura Municipal. Essa fiscalização visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
Além de verificar a legalidade e a legitimidade das políticas e projetos executados pela administração municipal. Ao exercer essa função de fiscalização, os vereadores representam os interesses da população, assegurando que o governo local esteja agindo em consonância com os princípios democráticos e atendendo aos anseios dos cidadãos.
