O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em decisão proferida pelo Juiz Eleitoral Roberto Santos Taketomi, indeferiu, nesta quarta-feira (8), o pedido de tutela provisória contra o partido Avante, sigla do prefeito de Manaus, David Almeida. A representação havia sido feita pelo partido, alegando propaganda eleitoral extemporânea por parte do deputado Roberto Cidade (União).
O partido argumentou que em um vídeo publicado nas redes sociais, o político menciona sua possível candidatura à prefeitura, o que, segundo a representação, configuraria um pedido explícito de votos em período não eleitoral.
No vídeo em questão, Cidade Filho declara: “Eu sou Roberto Cidade. Muitos me chamam de Robertinho, mas eu te garanto, se eu tiver uma oportunidade, o Robertinho vai ser um Prefeitão”.
Contudo, o juiz Eleitoral Roberto Santos Taketomi indeferiu o pedido de tutela provisória, destacando que a menção à possível candidatura e a exaltação pessoal do político não caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, desde que não haja pedido explícito de voto.
“A configuração de propaganda eleitoral extemporânea exige a presença, ainda que de forma dissimulada, de pedido de votos, o que deve ser verificado segundo critérios objetivos. Ao analisar o vídeo juntado aos autos, não vislumbro nenhum elemento que indique a ocorrência de pedido explícito de voto”, afirmou o juiz em sua decisão.
O juiz Taketomi ressaltou que a legislação eleitoral permite a promoção pessoal e a manifestação política durante o período não eleitoral, desde que não configure propaganda eleitoral extemporânea.
“Assim, a ampla divulgação de ideias fora do período eleitoral, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos não configuram propaganda extemporânea, desde que não envolvam pedido explícito de voto (REspe nº 5124, Relator Ministro Luiz Fux, julgado em 18/10/2016)”, diz trecho
David Almeida é o pré-candidato do Avante e vai tentar a reeleição para continuar no comando da capital amazonense. No entanto, pesquisa eleitoral divulgada nesta quarta-feira (8), mostra que ele está com mais de 40% de rejeição nas intenções de votos, enquanto Cidade é o pré-candidato com melhor desempenho e tem crescido nas pesquisas.
