Nesta quarta-feira (15) os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, em regime de urgência, um projeto de lei que acaba com os cargos de oficiais de Justiça. A proposta, apresentada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), ainda necessita da sanção do governador Wilson Lima (União) para entrar em vigor.
O projeto de lei n.º 321/2024 altera a Lei Ordinária n.º 3.226, de 4 de março de 2008, que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Tribunal d Justiça do Amazonas (TJAM). No artigo quarto do projeto, está prevista a extinção dos cargos de oficiais de Justiça avaliador, além da criação de novas gratificações.
A proposta foi rapidamente votada devido ao regime de urgência. O projeto prevê a criação de 400 novas vagas para funcionários comissionados ou efetivos, que substituirão os oficiais de Justiça.
Houve manifestações de servidores do TJAM na Assembleia, que protestaram contra a aprovação do projeto. Deputados que votaram a favor foram vaiados pelo público presente.
Os deputados que votaram a favor do projeto foram Abdala Fraxe (Avante), Alessandra Campêlo (Podemos), Cabo Maciel (PL), Carlinhos Bessa (MDB), Cristiano D’Angelo (MDB), Débora Menezes (PL), Dr.ᵃ Mayara Pinheiro (Republicanos), Felipe Souza (PRD), João Luiz (Republicanos), Mário César Filho (União), Roberto Cidade (PV), Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União) e Wilker Barreto (Mobiliza).
Os deputados que se opuseram ao projeto foram Dan Câmara (Podemos), Daniel Almeida (Avante) e Sinésio Campos (PT), que também foi o relator do projeto. O deputado Delegado Péricles optou por se abster da votação.
