Na sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem assistolia fetal em casos de abortos legais com gestações de mais de 22 semanas, decorrentes de estupros.
A assistolia fetal é um método que consiste na injeção de substâncias para interromper os batimentos cardíacos do feto, seguido da sua remoção do útero. Moraes atendeu a um pedido do PSOL, alegando que a resolução do CFM representava um abuso de poder regulamentar.
O ministro argumentou que a decisão do CFM contrariava recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e padrões científicos, além de criar embaraços para a saúde das mulheres.
A decisão de Moraes estará vigente até que seja analisada pela Corte, o que está previsto para o dia 31 de maio. Até lá, o procedimento estará autorizado.
*Com informações do Pleno News
