Aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 24 de abril deste ano, o Projeto de Lei (PL) 842/2023, que cria o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o estado, continua aguardando a assinatura do governador Wilson Lima (União Brasil) para virar lei.
A proposta da deputada estadual Débora Menezes (PL) busca implementar ações integradas entre diversas instituições do estado para prevenir, atender e proteger vítimas de pedofilia. A parlamentar enfatiza a necessidade de proteger as crianças e combater crimes sexuais, que causam traumas irreversíveis.
O projeto visa criar uma rede de proteção à infância e adolescência, fortalecer órgãos de investigação e punição, capacitar profissionais da área e desenvolver campanhas educativas. Também prevê ampliar o acesso a programas de assistência psicológica, social e jurídica para as vítimas e seus familiares, garantindo que os criminosos não fiquem impunes.
“Este projeto representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais protegida contra a pedofilia. Precisamos garantir que quem cometeu o crime não fique impune”, declarou a parlamentar.
